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Title: Portaria n. 703, [de 12 de abril] de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 12-Apr-2021
metadata.dc.date.started: 13-Apr-2021
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico e Diário Oficial da União
Abstract: Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.746, de 20 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 161, Seção 2, p.46, de 21 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 182, de 9 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p. 42, de 12 de fevereiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108047/2019-49.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12258
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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