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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65668| Título: | Portaria n. 994, de 27 de abril de 2021 [revogada] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
| Observações/Notas: | Fica revogada a Portaria nº 863, de 12 de abril de 2021, que pode ser acessada ao clicar no primeiro link disponível em "publicações relacionadas" Foi revogada pela Portaria nº 2.657, de 12 de novembro de 2021, que pode ser acessada ao clicar no segundo link disponível em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| Área temática: | Governança Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG) |
| Data do documento: | 27-Abr-2021 |
| Data de publicação: | 27-Abr-2021 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico da CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11886 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13407 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12120 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD) |
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