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Title: Portaria n. 75, [de 20 de janeiro] de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.533, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.32, de 27 de outubro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.755, de 08 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 237, Seção 2, p. 36, de 11 de dezembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108724/2020-62​.
metadata.dc.description.additionalinformation: Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 20-Jan-2021
metadata.dc.date.started: 22-Jan-2021
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12100
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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