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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65463
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3). Primeira Turma (T1) | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-14T19:07:41Z | - |
dc.date.available | 2021-04-14T19:07:41Z | - |
dc.date.issued | 1992-03-03 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11916 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de apelação cível. Delegado da polícia federal, pedido anulação de ato administrativo. | pt_BR |
dc.source | DOE em 18/05/1992 pág. 87 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Apelação Cível n. 8634/MS | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF 3ª) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Suspensão | pt_BR |
dc.location | Mato Grosso do Sul (MS) | pt_BR |
dc.date.started | 1992-05-18 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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