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3-oct-2023	Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.
4-déc-2020	Portaria n. 2.892, de 4 de dezembro de 2020	Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito da CGU.
28-aoû-2020	Portaria n. 2.003, de 28 de agosto de 2020 [Revogada]	Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD da CGU.
2-déc-2019	Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019	Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.