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4-Dec-2020 | Portaria n. 2.892, de 4 de dezembro de 2020 | Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, no âmbito da CGU. |
2-Dec-2019 | Decreto n. 10.148, de 2 de dezembro de 2019 | Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. |