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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64980| Título: | Portaria n. 2.029, de 21 de setembro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta portaria dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, composta por dois representantes, sendo um titular e um suplente, das seguintes unidades da CGU: Gabinete do Ministro, Consultoria Jurídica, Secretaria-Executiva, Secretaria Federal de Controle Interno, Ouvidoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da União, Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Diretoria de Gestão Interna, Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas. A CPADS será presidida pelo representante da Ouvidoria-Geral da União, que, em seus impedimentos ou ausências, será substituído pelo representante da Diretoria de Gestão Interna, o qual exercerá a vice-presidência da Comissão. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | Gestão Interna |
| Palavras-chave: | Comissão Permanente de Avaliação de documentos Sigilosos Informação produzida no âmbito da CGU Classificação grau de sigilo Desclassificação de informação Reclassificação de informação Reavaliação de informação |
| Data do documento: | 21-Set-2017 |
| Descrição física: | 4 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1015 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) |
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