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Titel: Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020
Autor(en): Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
Zusammenfassung: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis alterações deste Decreto podem ser acessadas por meio do link disponibilizado em "publicações relacionadas"
Ficam revogados os art. 2º ao art. 7º do Decreto nº 7.257, de 2010
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Erscheinungsdatum: 24-Dez-2020
metadata.dc.date.started: 28-Dez-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10593.htm#art42
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11228
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Enthalten in den Sammlungen:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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