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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64747| Title: | Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017 |
| Authors: | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 8777 de 11/05/2016 que institui a Política Nacional de Dados Abertos |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública |
| Issue Date: | 13-Oct-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 17-Oct-2017 |
| metadata.dc.source: | https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19357601/do1-2017-10-17-resolucao-n-3-de-13-de-outubro-de-2017-19357481 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11234 |
| metadata.dc.rights.holder: | Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Resoluções - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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