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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64739Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2021-01-26T15:51:21Z | - |
| dc.date.available | 2021-01-26T15:51:21Z | - |
| dc.date.issued | 2020-12-24 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11223 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de processo autuado a partir de expediente encaminhado pela corregedoria do ministério da economia (1614873), no qual expõe alguns questionamentos suscitados após a análise do juízo de admissibilidade em casos de exercício de atividades particulares por servidores durante a vigência de seus respectivos afastamentos (licença médica para tratamento da própria saúde ou de saúde de pessoa da família). | pt_BR |
| dc.source | Sistema SEI | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 3.514/2020/CGUNE/CRG | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Juízo de admissibilidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Licença médica | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-12-31 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU | |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Nota_Tecnica_3514_2020_CGUNE_CRG.pdf | 340.07 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
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