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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64732
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Gomes, Igor Kaiser Garcia | - |
dc.contributor.author | Gaspar, Sérgio Ricardo | - |
dc.contributor.author | Souza, Antônio Artur de | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-25T21:31:57Z | - |
dc.date.available | 2021-01-25T21:31:57Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-01 | - |
dc.identifier.issn | 2595-668X | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11213 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho analisa o modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Por meio de estudos de casos, apresenta uma discussão acerca das normas que regem esse modelo de contratação, bem como analisa a eficiência da sua aplicação na administração, segundo as três categorias principais definidas no processo de metassumarização realizado por Santos (2015): eficiência administrativa, eficiência econômica e eficiência jurídica. Inicialmente denominado Acordo de Nível de Serviço (ANS) e posteriormente renomeado como Instrumento de Medição de Resultado (IMR), pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esse modelo de contratação passou a ser amplamente empregado na administração pública federal, sendo que não se observa seu emprego com a mesma intensidade na administração do Estado de Minas Gerais, não obstante seu potencial para gerar maior eficiência na gestão pública. Para o estudo, foram selecionados dois hospitais públicos e analisados os contratos de serviços terceirizados de dieta hospitalar, sendo que um adota o modelo de contratação em estudo, e o outro, não. Foi observado que, no hospital contratado segundo este modelo, todas as irregularidades contratuais constatadas tiveram impacto econômico - sancionatório e/ou remuneratório - na empresa, enquanto na contratação do tipo convencional apenas 17,5% dessas irregularidades tiveram impactos remuneratórios e/ou sancionatórios. Isto sugere que tal modelo de contratação é mais eficiente, do ponto de vista jurídico. Além disso, os dados indicaram que o modelo conduz a uma maior eficiência administrativa, economizando recursos e levando a resultados mais satisfatórios para a administração pública. | pt_BR |
dc.source | Revista da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Análise da eficiência do modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados: estudo de caso de dois hospitais públicos do estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Revista da CGU | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | V. 12, N. 22 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Eficiência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Modelos de contratação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Administração hospitalar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Remuneração por resultados | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/185 | pt_BR |
dc.date.started | 2020-12-01 | - |
Appears in Collections: | Revista da CGU |
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