Acórdão TRF4 n. 2000.04.01.113256-5 (Quarta Turma)

Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	-
dc.date.accessioned	2021-01-21T15:08:07Z	-
dc.date.available	2021-01-21T15:08:07Z	-
dc.date.issued	2001-12-17	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11186	-
dc.description.abstract	Trata-se de apelação civil. Os autores ajuizaram ação ordinária de nulidade de ato administrativo cumulada com reintegração de cargo contra a união, objetivando, liminarmente, a antecipação de tutela jurisdicional, com o fito de, parcial e provisoriamente, reintegrá-los aos seus cargos, até a prolação da decisão judicial, e a final, a anulação do ato administrativo que culminou na demissão dos autores a bem do serviço público com o fito de reintegração de seus cargos e o consequente pagamento dos haveres daí decorrentes.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Acórdão TRF4 n. 2000.04.01.113256-5 (Quarta Turma)	pt_BR
dc.type	Acórdão	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Paraná (PR)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR
Collection(s) :	Jurisprudências - Correição

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Apelacao_2000.04.01.113256-5_PR.pdf		48.5 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
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