MS n. 20.968/DF: Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64384

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)	-
dc.date.accessioned	2020-12-08T18:35:20Z	-
dc.date.available	2020-12-08T18:35:20Z	-
dc.date.issued	2020-06-10	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10867	-
dc.description.abstract	Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por auditor fiscal do trabalho aposentado, contra ato praticado pelo ministro de estado do trabalho e emprego consubstanciado na cassação de sua aposentadoria, em cumprimento ao art. 1º, I, do Decreto n. 3.032/1999, c/c os arts. 127, IV, 134 e 137, parágrafo único, da Lei n. 8.112/1990	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 29/06/2020	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS n. 20.968/DF: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-06-29	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MS_20968_DF.pdf		190.62 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record