MS n. 22.575/PA: Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)	-
dc.date.accessioned	2020-12-04T10:42:50Z	-
dc.date.available	2020-12-04T10:42:50Z	-
dc.date.issued	2016-08-24	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10821	-
dc.description.abstract	Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, contra ato alegadamente coator do Ministro de Estado da Fazenda, com o objetivo de anular feito administrativo disciplinar que resultou na demissão do impetrante	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 30/08/2016	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS n. 22.575/PA: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Pará (PA)	pt_BR
dc.date.started	2016-08-30	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR
È visualizzato nelle collezioni:	Jurisprudências - Correição

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MS_22575_PA.pdf		83.67 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri

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