AgInt no AREsp n. 1.347.654 / RS

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Title:	AgInt no AREsp n. 1.347.654 / RS
Authors:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Abstract:	Trata-se de agravo interno (AgInt) interposto contra decisão monocrática que decidiu Agravo de Recurso Especial (AREsp), fundamentado no artigo 105, III, a e c, da CF/1988.
metadata.dc.location:	Rio Grande do Sul (RS)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
metadata.dc.subject.keyword:	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date:	10-Mar-2020
metadata.dc.date.started:	24-Mar-2020
metadata.dc.source:	Diário da Justiça Eletrônico de 24/03/2020
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10823
metadata.dc.rights.holder:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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