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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64335Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma do STJ (T2) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-12-03T21:42:11Z | - |
| dc.date.available | 2020-12-03T21:42:11Z | - |
| dc.date.issued | 2020-05-06 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10811 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que sejam suspensos os efeitos do decreto que cassou a aposentadoria da impetrante. Na sentença, denegou-se a segurança, ou seja, negou-se provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. | pt_BR |
| dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 11/05/2011 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Agravo Interno (Aglnt) nos Embargos Declaratórios (EDcl) no Recurso em Mandato de Segurança (RMS) n. 52.834/PR | pt_BR |
| dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
| dc.location | Paraná (PR) | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-05-11 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição | |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Aglnt_EDcl_RMS_52834_PR.pdf | 140.88 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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