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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64325Record completo di tutti i metadati
| Campo DC | Valore | Lingua |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) | - |
| dc.date.accessioned | 2020-12-02T19:45:06Z | - |
| dc.date.available | 2020-12-02T19:45:06Z | - |
| dc.date.issued | 2018-09-26 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10801 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar. Os impetrantes respondem o PAD 08620.001462/2011-10, para apuração de possíveis irregularidades no pagamento de auxílios financeiros indígenas no âmbito da Coordenação Regional da FUNAI, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. | pt_BR |
| dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 03/10/2018 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | MS n. 20.965/DF: Mandado de Segurança | pt_BR |
| dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Mandado de Segurança (MS) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2018-10-03 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| È visualizzato nelle collezioni: | Jurisprudências - Correição | |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MS_20965_DF.pdf | 162.13 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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