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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64238
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T23:38:56Z | - |
dc.date.available | 2020-11-27T23:38:56Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-20 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10736 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de consulta sobre a competência do Presidente da FUNAI para o exame de recurso hierárquico interposto contra decisão do Corregedor da Fundação que aplicou penalidade a servidor. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 3.180/2020/CGUNE/CRG | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Consulta | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competência | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-11-24 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Collection(s) : | Entendimentos CGU |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Nota_Tecnica_3180_2020_CGUNE_CRG.pdf | 217.26 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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