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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 6-Sep-2010 | Portaria n. 1.172, de 06 de setembro de 2010 | Altera dispositivos da Portaria nº 571, de 18 de março de 2009, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que regulamenta a remoção por permuta, a pedido, dos servidores em exercício na Controladoria-Geral da União. |