1. Repositório de Conhecimento da CGU

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15-Jun-2023Portaria n. 2.219, de 15 de junho de 2023Convalidar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01, de 04 de maio de 2022.
1-Sep-2023Portaria n. 3.002, de 1 de setembro de 2023Designar servidoras públicas como responsáveis por gerenciar a parceria instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2023, celebrado entre o Ministério da Saúde - MS e a Controladoria-Geral da União - CGU em 30 de agosto de 2023.
29-Nov-2023Parecer Referencial n. 00001 de 29 de novembro de 2023Parecer Referencial, para dispensar de análise jurídica prévia e individualizada as propostas de celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto a órgãos e entidades da Administração Pública.