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20-Jul-2020 | Decisão de 20 de julho de 2020 | Declara a nulidade da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a ELETROBRAS TERMONUCLEAR ELETRONUCLEAR, bem como de descredenciamento do Sicaf, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prevista no inc. III, do art. 87, aplicada pela entidade estatal à empresa ENGEVIX ENGENHARIA S.A., CNPJ 00.103.582/0001-31, com base no art. 88, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na sua Instrução Normativa 41.09, revisão 02, decisão publicada no D.O.U. n. 227, Seção 3, de 25 de novembro de 2019 (processo n. 00190.100001/2020-15). |
7-Aug-2020 | Portaria n. 1.804, de 07 de agosto de 2020 | A presente portaria designa os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141 e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Punitiva, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106180/2020-02, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2037/2020/COAC/DICOR/CRG,(Processo 00190.106180-2020-02). |
18-Aug-2020 | Portaria n. 1.870, de 18 de agosto de 2020 | A presente portaria substitui os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, pelos servidores CAETANO CARQUEJA DE LARA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980569, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.801, de 7 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p. 35, de 10 de agosto de 2020,(Processo nº 00190.106172/2020-58). |
18-Aug-2020 | Portaria n. 1.871, de 18 de agosto de 2020 | A presente portaria substitui os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, pelos servidores CAETANO CARQUEJA DE LARA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980569, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, atrícula SIAPE nº 1979598, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.802, de 7 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p. 35, de 10 de agosto de 2020, (Processo nº 00190.106175/2020-91). |
3-Nov-2020 | Portaria n. 2.604, de 3 de novembro de 2020 | Dispõe sobre a descentralização de Divisões de Coordenações-Gerais vinculadas à Secretaria Federal de Controle Interno para as Controladorias Regionais da União nos Estados. |
27-May-2022 | Portaria n. 1.068, de 27 de maio de 2022 | Autorizar o afastamento do país dos servidores Gilberto Waller Júnior, Corregedor-Geral da União, e Marcelo Pontes Vianna, Diretor de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria-Geral da União, no período de 26 junho a 02 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 2ª Reunião Plenária da Global Operational Network of Anti-Corruption Law Enforcement Authorities (GlobE Network), que ocorrerá no período de 28 a 30 de junho de 2022, em Viena/Áustria. (processo nº 00190.104029/2022-93). |
10-Feb-2020 | Portaria n. 289, de [10 de fevereiro] de 2020 | Interromper as férias do servidor Ericson de Oliveira Faria, Mat. Siape nº 1354518, relativas ao exercício de 2019, a partir de 22 de janeiro de 2020, ficando os 04 (quatro) dias restantes programados para o período de 18 de fevereiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2020. |
6-Aug-2021 | Portaria n. 1.822, de 6 de agosto de 2021 | Autorizar o afastamento do país do servidor Kayo Roberto Vieira, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, pelo período de 20/09/2021 a 20/09/2023, para participar do Programa Doutoral em Políticas Públicas, promovido pela Universidade de Aveiro, em Portugal. |
11-Mar-2021 | Termo de Rescisão Unilateral [contrato n. 07/2020] | Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 07/2020, cujo objeto é a contratação de serviços de digitalização e indexação de documentos, especificamente, processos de papéis de trabalho de auditoria e fiscalização que representam parte do acervo arquivístico das Controladorias Regionais da União nos Estados, conforme condições, quantidades e exigências discriminadas no Termo de Referência, anexo do Edital. |
10-Apr-2023 | Portaria n. 1.547, de 10 de abril de 2023 | A presente portaria dispensa o servidor, TEMISTOCLES MURILO DE OLIVEIRA JUNIOR, do encargo de substituto de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. |
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