1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-Jul-2020Decisão de 20 de julho de 2020Declara a nulidade da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a ELETROBRAS TERMONUCLEAR ELETRONUCLEAR, bem como de descredenciamento do Sicaf, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prevista no inc. III, do art. 87, aplicada pela entidade estatal à empresa ENGEVIX ENGENHARIA S.A., CNPJ 00.103.582/0001-31, com base no art. 88, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na sua Instrução Normativa 41.09, revisão 02, decisão publicada no D.O.U. n. 227, Seção 3, de 25 de novembro de 2019 (processo n. 00190.100001/2020-15).
7-Aug-2020Portaria n. 1.804, de 07 de agosto de 2020A presente portaria designa os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141 e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Punitiva, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106180/2020-02, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2037/2020/COAC/DICOR/CRG,(Processo 00190.106180-2020-02).
18-Aug-2020Portaria n. 1.870, de 18 de agosto de 2020A presente portaria substitui os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, pelos servidores CAETANO CARQUEJA DE LARA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980569, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.801, de 7 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p. 35, de 10 de agosto de 2020,(Processo nº 00190.106172/2020-58).
18-Aug-2020Portaria n. 1.871, de 18 de agosto de 2020A presente portaria substitui os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, pelos servidores CAETANO CARQUEJA DE LARA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980569, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, atrícula SIAPE nº 1979598, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.802, de 7 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p. 35, de 10 de agosto de 2020, (Processo nº 00190.106175/2020-91).
3-Nov-2020Portaria n. 2.604, de 3 de novembro de 2020Dispõe sobre a descentralização de Divisões de Coordenações-Gerais vinculadas à Secretaria Federal de Controle Interno para as Controladorias Regionais da União nos Estados.
10-Feb-2020Portaria n. 289, de [10 de fevereiro] de 2020Interromper as férias do servidor Ericson de Oliveira Faria, Mat. Siape nº 1354518, relativas ao exercício de 2019, a partir de 22 de janeiro de 2020, ficando os 04 (quatro) dias restantes programados para o período de 18 de fevereiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2020.
18-Dec-2020Portaria n. 3.018, de 18 de dezembro de 2020Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Renilda de Almeida Moura, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 93040, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no artigo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
17-Jan-2020Portaria n. 162, de 17 de janeiro de 2020 [Revogada]Atualiza a estrutura de governança no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU.
16-Nov-2020Portaria n. 2.675, [de 16 de novembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.115, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p. 56, de 26 de setembro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.018, de 18 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p. 33, de 22 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 48419.986164/2014-46.
6-Jan-2020Portaria n. 21, [de 6 de janeiro] de 2020Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.812, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p. 52, de 30 de maio de 2019, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 3.931, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 239, Seção 2, p. 46, de 11 de dezembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.102986/2019-80.