1. Repositório de Conhecimento da CGU

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21-Sep-2020Portaria n. 2.236, de 21 de setembro de 2020A presente portaria subdelega ao servidor, CIRO JONATAS DE SOUZA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00201.100047/2020-68, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil no Estado do Acre.
4-Sep-2020Portaria n. 2.090, de 4 de setembro de 2020Subdelega o Senhor José Willian Gomes da Silva, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100453/2019-18, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Junta Comercial do Paraná.
4-Nov-2020Portaria n. 2.606, de 4 de novembro de 2020Subdelegar ao Senhor Lilson Abelardo Messias Saldanha​, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00204.100226/2020-75, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Amapá.
5-Oct-2020Portaria n. 2.367, de 5 de outubro de 2020A presente portaria subdelegar ao Senhor Miguel Maurício Kurilo, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00220.100064/2020-77, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado de Rondônia.
22-Apr-2020Portaria n. 1.002, de 22 de abril de 2020Subdelega o Senhor José William Gomes da Silva, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100034/2020-10, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado do Paraná.
5-Nov-2020Portaria n. 2.653, de 5 de novembro de 2020Subdelegar ao Senhor RENATO BARBOSA MEDEIROS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.107543/2017-13, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
27-Jul-2020Parecer Referencial n. 02/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUDispensabilidade de análise individualizada de processos que envolvem matéria jurídica recorrente e que se amoldam aos termos da manifestação referencial. Lei nº 8.666/93, art. 116. Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Dispensa de submissão da minuta de contrato ou termo substitutivo de contrato à CONJUR/CGU, caso a caso, quando se tratar de cooperação técnica com órgãos de Polícias Civis. Exigência de que o gestor ateste nos autos que o parecer referencial amolda-se à situação concreta. Possibilidade de prévio encaminhamento ao órgão de consultoria, em caso de dúvida específica de caráter jurídico externada pelo gestor.
23-Sep-2020Portaria n. 2.262, de 21 de setembro de 2020A presente portaria subdelega o servidor, DANIEL GONTIJO MOTTA, Superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00212.100251/2016-73, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2016, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
3-Nov-2020Portaria n. 2.588, de 3 de novembro de 2020Subdelegar ao Senhor Ronaldo Machado de Oliveira, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100297/2020-68, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.