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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 21-Nov-2022 | Portaria n. 3.257, de 27 de outubro de 2022 | SECRETÁRIO DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, no exercício das atribuições previstas no inciso IV do art. 19 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022, e considerando o que consta da Portaria nº 2.642, de 04 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º - Designar os servidores Maria Valdênia Santos de Souza; Walber Alexandre de Oliveira e Silva; Luiz Eduardo Mandetta Pinheiro e Kleyton Jorge Canuto para integrarem a Comissão Julgadora da 6ª edição do Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção. Art. 2º - Designar como suplente, em caso de impedimento de qualquer integrante da comissão constante do Art. 1º desta portaria, a servidora Janine Vilar Ramalho Albuquerque Campos |
| 24-Nov-2022 | Terceiro Termo de Apostilamento [termo de execução descentralizada n. 06/2020] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto alterar informações no Plano de Trabalho, conforme segue: Ficam os partícipes facultados a alterar o presente Termo de Execução Descentralizada ou o respectivo Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado. As alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizadas por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelas unidades descentralizadora e descentralizada. |
| 8-Dec-2022 | Instrução Normativa n.18, de 8 de dezembro de 2022 | Sobre a Ação Investigativa Especial no âmbito da Secretaria de Combate à Corrupção e das Controladorias Regionais da União nos Estados. |