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11-mar-2021 | Portaria n. 610, de 11 de março de 2021 | A presente portaria subdelega ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00225.100336/2020-99, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de São Paulo. |