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20-Jul-2020Decisão de 20 de julho de 2020Declara a nulidade da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a ELETROBRAS TERMONUCLEAR ELETRONUCLEAR, bem como de descredenciamento do Sicaf, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prevista no inc. III, do art. 87, aplicada pela entidade estatal à empresa ENGEVIX ENGENHARIA S.A., CNPJ 00.103.582/0001-31, com base no art. 88, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na sua Instrução Normativa 41.09, revisão 02, decisão publicada no D.O.U. n. 227, Seção 3, de 25 de novembro de 2019 (processo n. 00190.100001/2020-15).
25-May-2022Portaria n. 1.060, de 25 de maio de 2022Designar FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA​, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1809658, CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1659494, e DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à continuidade do processo n° 48610.000690/2019-63, instaurado inicialmente por meio da Portaria n° 71 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal da ANP em 14 de fevereiro de 2019, e posteriormente avocado por esta Corregedoria-Geral da União.
10-Sep-2021Portaria n. 2.006, [de 10 de setembro] de 2021Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.151, de 17 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.52, de 18 de maio de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.560, de 13 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, p. 48, de 16 de julho de 2021, referente ao Processo nº 00190.104240/2021-25.
16-Nov-2020Portaria n. 2.675, [de 16 de novembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.115, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p. 56, de 26 de setembro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.018, de 18 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 182, Seção 2, p. 33, de 22 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 48419.986164/2014-46.
6-Jan-2020Portaria n. 21, [de 6 de janeiro] de 2020Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.812, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p. 52, de 30 de maio de 2019, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n° 3.931, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 239, Seção 2, p. 46, de 11 de dezembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.102986/2019-80.
26-Dec-2019Portaria n. 4.102, [de 26 de dezembro] de 2019Designar Marcelo Aldair de Souza, Auditor, matrícula Siape nº 1550569, para, em substituição a Claudio Henrique Fernandes Paiva, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1503286, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 956, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021611/2017-09.
23-Aug-2021Portaria n. 1.967, [de 23 de agosto] de 2021Substituir José Ernane Barbosa de Castro , Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1542979, por Priscila Vaz Peixoto, Auxiliar em Administração, matrícula Siape nº 2012050, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 867, de 12 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.42, de 13 de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.103225/2021-60.
2-Dec-2020Portaria n. 2.730, [de 2 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.827, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.127, de 02 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 192, Seção 2, p. 34, de 06 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007958/2019-01.
8-Oct-2021Portaria n. 2.371, [de 8 de outubro] de 2021Designar Gilberto Sathler Ribeiro Lacerda, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1338995, Antonio Fabio Fonseca de Oliveira, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1501796, e Luis Felipe Velloso, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1500119, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108922/2021-15, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2526/2021/COAC/DICOR/CRG.
26-Dec-2019Portaria n. 4.089, [de 26 de dezembro] de 2019Designar Marcelo Aldair de Souza, Auditor, matrícula Siape nº 1550569, para, em substituição a Bernardo Corrêa Cardoso Coelho, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1980593, integrar a comissão do Processo nº 00190.102535/2018-61, designada pela Portaria nº 663, de 8 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 41, de 9 de março de 2018, para a função de presidente da Comissão.