1. Repositório de Conhecimento da CGU

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28-Dec-2018Parecer n. 00342/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGUTrata da aplicação de penalidade por atrasos na execução de serviços previstos em contrato administrativo: ausência de limitação máxima dos dias de multa; valor de multa exorbitante; violação ao princípio da proporcionalidade; necessidade de redução sem que se comprometa o poder-dever de punir da Administração. Recomenda a diminuição da multa para até 10% do valor da Ordem de Serviço correspondente, tendo como parâmetros de limitação a legislação, a jurisprudência e a aplicação analógica do próprio contrato.
28-Dec-2018Portaria n. 3.500, de 28 de dezembro de 2018Cessão de servidor da Controladoria-Geral da União (CGU), André de Sena Paiva, para a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (PR).
28-Dec-2018Contrato n. 47/2018Trata-se de contrato que tem como objeto a aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de equipamento Storage All-Flash e módulos de expansão, com garantia estendida de 60 (sessenta) meses e serviços de instalação e repasse de conhecimento, para o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU, assim como bens e serviços associados.
28-Dec-2018Portaria n. 3.555, de 28 de dezembro de 2018Aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Ana Maria Balthar Pinto Machado.
27-Dec-2018Portaria n. 3.542, de 27 de dezembro de 2018Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Denise Silva Nascimento.
27-Dec-2018Contrato n. 45/2018Trata-se de contrato que tem por objeto a aquisição de monitores e estações de trabalho, incluindo demais acessórios, com garantia técnica on-site de 48 (quarenta e oito) meses no Distrito Federal e nas capitais dos Estados, e de drivers ópticos, para atender às necessidades do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
27-Dec-2018Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 42/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de dezembro de 2018, bem como promover a repactuação dos valores contratuais, mediante a eliminação dos custos fixos não renováveis já amortizados no primeiro ano de contrato, identificado como “aviso prévio trabalhado”, na planilha de custos e formação de preços da CONTRATADA, resultando em uma diminuição de R$ 1.818,72 (um mil oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) do valor global anual do contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 29/12/2018 a 29/12/2019. Valor Total: R$1.001.528,88
27-Dec-2018Portaria n. 3.396, de 27 de dezembro de 2018Aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Dirce Rodrigues Caixeta.
26-Dec-2018Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 41/2017]O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 41/2017 por 9 (nove) meses, contados a partir de 28 de dezembro de 2018, com fulcro na Cláusula Segunda do instrumento contratual original e no inciso III do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
26-Dec-2018Contrato n. 44/2018Trata-se de contrato que tem como objeto a contratação de serviço de suporte e manutenção da ferramenta de acesso remoto Bomgar, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência.