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16-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104728/2021-52Apuração de possível responsabilidade administrativa da ASTEC Engenharia Ltda. (CNPJ 65.708.604/0001-32).
16-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109389/2021-09Apuração de possível responsabilidade administrativa da Notre Dame Intermédica Saúde S.A. (CNPJ 44.649.812/0001-38), da Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86) e da Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95).
9-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102408/2022-49Apuração de possível responsabilidade administrativa da Chemtrade Brasil Ltda. (CNPJ 03.461.875/0001-89). Avocação do PAR MDIC n. 00190.102408/2022-49.
8-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107410/2018-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 25.707.134/0001-78).
27-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106903/2022-27Apuração de possível responsabilidade administrativa de Ajota Engenharia e Construção Ltda. (CNPJ 00.764.466/0001-63) e Cezar Construções Eireli (CNPJ 28.465.121/0001-28).
26-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103747/2022-42Apuração de possível responsabilidade administrativa da CM Logística Ambiental Eireli (CNPJ 09.610.090/0001-07).
26-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103779/2022-48Apuração de possível responsabilidade administrativa da F2 Engenharia Ltda. (CNPJ 12.103.967/0001-88).
15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109231/2021-21Apuração de possível responsabilidade administrativa de Júlio Caron Advogados (CNPJ 06.348.905/0001-33).
15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109161/2021-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da Davati Medical Supply, LLC (empresa estrangeira, sem CNPJ).
15-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109230/2021-86Apuração de possível responsabilidade administrativa do Instituto Força Brasil - IFB (CNPJ 40.091.898/0001-75).