1. Repositório de Conhecimento da CGU

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22-Feb-2022Portaria n. 380, de 22 de fevereiro de 2022Subdelega ao Senhor Fernando Mendes Monteiro, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100074/2020-82, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
22-Apr-2020Portaria n. 1.002, de 22 de abril de 2020Subdelega o Senhor José William Gomes da Silva, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100034/2020-10, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado do Paraná.
10-Sep-2021Portaria n. 2.155, de 10 de setembro de 2021Subdelega ao Senhor Emilson Pinheiro Coelho Neto, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00221.100131/2020-43, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Roraima.
28-Apr-2021Portaria n. 1.018, de 28 de abril de 2021Subdelega ao Senhor Leandro da Cruz Alves, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00226.100009/2021-16, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Universidade Federal do Tocantins.
6-Sep-2021Portaria n. 2.099, de 6 de setembro de 2021Subdelega ao Senhor Jose William Gomes da Silva, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100114/2021-56, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Estado do Paraná.
29-Sep-2022Portaria n. 2.639, de 29 de setembro de 2022.A presente portaria subdelega o servidor, CLAUDIO CANUTO DOS SANTOS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00224.100003/2022-31, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Civil do Estado de Sergipe.
5-Nov-2020Portaria n. 2.653, de 5 de novembro de 2020Subdelegar ao Senhor RENATO BARBOSA MEDEIROS, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.107543/2017-13, o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
27-Jul-2020Parecer Referencial n. 02/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUDispensabilidade de análise individualizada de processos que envolvem matéria jurídica recorrente e que se amoldam aos termos da manifestação referencial. Lei nº 8.666/93, art. 116. Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Dispensa de submissão da minuta de contrato ou termo substitutivo de contrato à CONJUR/CGU, caso a caso, quando se tratar de cooperação técnica com órgãos de Polícias Civis. Exigência de que o gestor ateste nos autos que o parecer referencial amolda-se à situação concreta. Possibilidade de prévio encaminhamento ao órgão de consultoria, em caso de dúvida específica de caráter jurídico externada pelo gestor.
6-Sep-2021Portaria n. 2.100, de 6 de setembro de 2021Subdelega ao Senhor Emilson Pinheiro Coelho Neto, Superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado de Roraima, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00221.100106/2021-41, o Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica s/n/2013 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
27-Sep-2021Portaria n. 2.278, de 27 de setembro de 2021Designar servidores públicos como responsáveis pelo gerenciamento do referido acordo de cooperação técnica, nos termos do que dispõe a sua cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 82/2021, firmado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Cidadania em 30 de agosto de 2021.