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22-Jun-2017Portaria n. 1.374, de 22 de junho de 2017 [revogada]Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e lhe atribui competências.
10-Mar-2017Portaria n. 684, de 10 de março de 2017Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.100038/2017-61, Acordo de Cooperação Técnica.
18-Apr-2017Portaria n. 947, de 18 de abril de 2017Esta Portaria dá publicidade ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI 2017-2018) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, aprovado pelos membros do Comitê de Tecnologia da Informação - CETI.
10-May-2017Portaria n. 1.118, de 10 de maio de 2017Delega competência aos ocupantes de cargos para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes a Unidade Gestora Executora 370002 COGEP/DGI/SE/CGU.
18-Oct-2016Portaria n. 1.844, de 18 de outubro de 2016O Secretário- Executivo subdelega competência ao Chefe da Regional do Mato Grasso, para firmar Acordo de Cooperação Técnica.
23-Dec-2016Portaria n. 2.460, de 23 de dezembro de 2016O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes a Unidade Gestora Executora 370004 CGCOF/ DGI/SE/CGU.
23-Dec-2016Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU.
22-Sep-2017Portaria n. 2.042, de 22 de setembro de 2017 [revogada parcialmente]Institui a Política de Segurança da Informação e das Comunicações no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
6-Jan-2017Portaria n. 69, de 6 de janeiro de 2017Retifica o Anexo II da Portaria nº 2.418, de 21 de dezembro de 2016, que institui o modelo de gerenciamento de riscos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira - PROPREVINE do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).
28-Apr-2017Portaria n. 1.034, de 28 de abril de 2017O Secretário-Executivo subdelega ao Diretor de Gestão Interna, no âmbito de sua atuação, competência para firmar contratos e celebrar convênios, acordos, ajustes e atos congêneres de interesse da CGU.