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12-Dec-2018 | Contrato n. 26/2018 | Trata-se de contrato que tem como objeto a Cessão de Uso Não Onerosa de área das dependências do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, Brasília-DF (CEDENTE), tendo por finalidade específica o funcionamento de 03 (três) terminais de auto-atendimento (caixas eletrônicos) do Banco do Brasil (CESSIONÁRIO) para apoio administrativo desse Órgão, seus servidores e demais usuários. |
21-Jun-2023 | Termo de Rescisão [contrato n. 26/2018] | Trata-se de termo que tem como objeto RESCINDIR, de comum acordo e na melhor forma de direito, do Contrato nº 26/2018, firmado entre as partes em 12/12/2018, nos termos do Artigo 79, Inciso II da Lei nº 8.666/93. |