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17-Jul-2019Investigação Preliminar n. 00190.003573/2016-71Suposto pagamento de vantagem indevida a agentes públicos brasileiros para aquisição, junto à Petrobras, da Refinaria de San Lorenzo, localizada em Santa Fé/Argentina.
13-Aug-2018Segundo Termo Aditivo [contrato n. 16/2016]Trata-se do termo de contrato nº 16/2016, celebrado entre a União – representada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, por intermédio da Diretoria de Gestão Interna e a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir de 15 de agosto de 2018, bem como o reajuste dos preços na ordem de aproximadamente 4,49% do valor original do contrato, com fulcro no art. 65 da lei nº 8666/93 e Cláusula Nona do Instrumento original.
1-Dec-2020Portaria n. 2.835, de 1° de dezembro de 2020Designar Tathiana Medeiros Hemerly, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
1-Mar-2023Portaria n. 822, de 01 de março de 2023A presente portaria designa o servidor, Alvaro Da Silva Pinheiro Neto, para a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do cargo que ocupa atualmente.
4-Dec-2019Portaria n. 3.841, [de 4 de dezembro] de 2019Substituir Silvia Souza de Oliveira, Pesquisadora em Propriedade Industrial, matrícula Siape 1546968 e Luiz Eduardo Cabral Von Dannecker, Pesquisador em Propriedade Industrial, matrícula Siape 156884, por Alessandra Bormann Valladão Noronha, Pesquisadora em Propriedade Industrial, matrícula Siape 15799387 e Daniela Barreto Silva, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, matrícula SIAPE 2079261, da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 2.625, de 28 de setembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 48, de 2 de outubro de 2018, referente ao Processo nº 00190.111196/2018-12, ante as razões apresentadas no Ofício nº 23152/2019/2018-12/CPAD 00190.111196/CMPAD/CRG/CGU, de 5 de novembro de 2019.
25-Nov-2015Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 27/2014]Trata-se de registro do reajuste do valor contratual, dos atuais R$879.476,60 (oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) para R$1.503.025,51 (um milhão, quinhentos e três mil, vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos) a serem pagos à Contratada com respaldo na Cláusula Décima Segunda do Contrato.
1-Mar-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.110912/2019-17Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega. Tendo em vista o seguinte fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal Fluminense (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
2-Aug-2021Portaria n. 1.823, de 2 de agosto de 2021Designa Lisiane Alves Barbosa da Fonseca, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
20-Mar-2023Portaria n. 1.304, de 20 de março de 2023A presente portaria designa a servidora, VIRGÍNIA FARIAS DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
26-Feb-2020Portaria n. 332, [de 26 de fevereiro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 954, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.957, de 26 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 251, Seção 2, p.79, de 30 de dezembro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021615/2017-89.