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12-Apr-2022Portaria n. 682, de 12 de abril de 2022A presente portaria concede elogio ao servidor George Moura Colares, matrícula SIAPE nº 1570856, Auditor Federal de Finanças e Controle, pela excelência, dedicação e comprometimento nos serviços prestados, tendo em vista a relevância de suas atividades funcionais para a concretização dos objetivos e alcance dos resultados previstos no plano operacional da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE).
21-Mar-2023Portaria n. 1.015, de 21 de março de 2023A presente portaria concede elogio ao servidor Ramon Maciel Ferreira, SIAPE nº 1167505, por atuar com dedicação e comprometimento na curadoria da gestão do conhecimento, para a elaboração das Trilhas de Aprendizagem por Competências da Controladoria-Geral da União.
10-Jun-2020Parecer n. 104/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta sobre a competência para instauração e julgamento de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de membros da Diretoria Colegiada e de servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Competência concorrente do Ministro da Saúde e da Corregedoria-Geral da ANS para instauração e processamento dos servidores e dos membros da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Competência do Ministro da Saúde para julgar processo administrativo disciplinar instaurado para investigar membro da Diretoria Colegiada da ANS, quando sugerida qualquer penalidade. Competência do Ministro da Saúde para julgar processo administrativo disciplinar de servidor efetivo da ANS, quando a penalidade sugerida for demissão ou suspensão de mais de 30(trinta) dias. Competência do Diretor-Presidente da ANS para julgar processo administrativo, quando a penalidade sugerida a servidor efetivo for suspensão de até 30(trinta) dias ou advertência. Competência do Presidente da República, nesse caso delegada, para provimento e desprovimento dos cargos públicos no Executivo federal. Ausência de hierarquia entre membros da Diretoria Colegiada da ANS. Possibilidade de instauração direta ou avocação por parte da Controladoria-Geral da União de processo disciplinar para apuração de condutas de membros da Diretoria Colegiada da ANS.
28-Dec-2021Contrato n. 47/2021O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para ampliação do Programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania - UPT” com a diagramação de revistas em quadrinhos, guias do professor e bancos de atividades, revisão ortográfica e gramatical de todo o material, bem como a produção de artes e passatempos inéditos relacionados ao material do Programa, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.
10-Aug-2022Portaria n. 1.934, de 10 de agosto de 2022A presente portaria designa o servidor, Robson Cassemiro De Souza Silva, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Auditoria de Arrecadação e Comércio Exterior da Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
6-Apr-2021Portaria n. 678, [de 6 de abril] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada a partir da Portaria nº 505, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 35, Seção 2, p. 51, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 370, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p. 43, de 10 de fevereiro de 2021, referente Processo Disciplinar nº 00010.000556/2018-14.
23-Aug-2021Portaria n. 1.837, de 23 de agosto de 2021Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos daComissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 937, de 27 de fevereiro de2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato arecondução efetivada pela Portaria nº 1.333 de 22 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2,p.41, de 25 de junho de 2021, referente ao Processo nº 23080.021710/2017-82.
22-Nov-2022Portaria n. 3.296, de 22 de novembro de 2022A presente portaria designa o servidor, Leandro Calvoso Cavalcanti, para substituir o Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Núcleo de Ações Correcionais, da Controladoria-Regional da União no Estado do Pará, e, seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
13-Nov-2017Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 23/2016]O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato n° 23/2016 por 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de novembro de 2017, bem como promover o reajuste acumulado de 2,37% (dois virgula trinta e sete por cento) aproximadamente, compreendendo o período de outubro de 2016 a agosto de 2017, conforme Subcláusula Primeira da Cláusula Sétima do instrumento Original.
12-Feb-2020Portaria n. 461, [de 12 de fevereiro] de 2020Suspender a aplicação das penas disciplinares impostas a Ubaldo Cesar Balthazar, matrícula Siape nº 1156568, e Alacoque Lorenzini Erdmann, matrícula Siape nº 115608, por meio da Portaria n° 201, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU n° 15, Seção 2, de 22 de janeiro de 2020, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis junto à ação ordinária autuada sob n° 5001365-85.2020.4.04.7200/SC, até que sobrevenha decisão final de mérito no âmbito do processo judicial.