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29-Apr-2022Portaria n. 622, [de 29 de abril] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 434, de 02 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p. 50, de 04 de março de 2022, referente ao Processo nº 00190.101697/2022-69​.
30-Mar-2021Portaria n. 734, [de 30 de março] de 2021Substituir Antonio Augusto Sousa Fernandes, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1660176, por Carlos Maurício Ruivo Machado, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659494, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 475, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 37, Seção 2, p. 35, de 25 de fevereiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.101577/2021-81.
9-Oct-2018Portaria n. 2.735, de 9 de outubro de 2018 [revogada]Institui a estrutura de governança para a gestão do Planejamento Estratégico do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
22-Mar-2019Portaria n. 1.173, de 22 de março de 2019Esta Portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.154, de 4 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p.47, de 9 de maio de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 207, de 21 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 16, Seção 2, p. 54, de 23 de janeiro de 2019, referente ao Processo nº 00190.104825/2018-40, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4.140/2019/2018-40/CPAD 00190.104825/CMPAD/CRG-CGU, de 12 de março de 2019.
29-Jun-2022Portaria n.1.121, de 29 de junho de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 03, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 619, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U. nº 82, Seção 2, p.58, de 3 de maio de 2022, referente ao Processo nº 52402.003153/2021-12​.
21-Oct-2016Parecer n. 243, de 21 de outubro de 2016: ASJUR-MTFC/CGU-AGUProcesso Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, para apuração de irregularidades ocorridas na execução de convênio firmado pelo Ministério do Esporte (ME). O caso em questão diz respeito a fatos ocorridos na formalização e na execução de convênio celebrado entre o Ministério dos Esportes (ME) e Organização Não-Governamental (ONG), sendo que o ajuste tinha por objetivo implementar projetos relacionados ao Programa Segundo Tempo. Foi comprovada a prática de Infrações disciplinares de natureza grave. O Parecer é pela conversão da exoneração na penalidade destituição de cargo em comissão.
8-Dec-2020Portaria n. 2.752, [de 8 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.433, de 09 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p. 42, de 14 de outubro de 2020, referente ao Processo n° 00190.108169-2020-79.
18-Aug-2020Portaria n. 1.869, de 18 de agosto de 2020A presente portaria substitui os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, pelos servidores CAETANO CARQUEJA DE LARA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980569, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.800, de 7 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p. 35, de 10 de agosto de 2020,(Processo nº 00190.106168/2020-90).
26-Aug-2022Portaria n. 2.099, de 26 de agosto de 2022A presente portaria designa o servidor, Raniere Araújo De Campos, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
23-Mar-2022Portaria n. 403, de 23 de março de 2022.Designar Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Uniformização de Entendimentos, código FCPE 101.4, do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.