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27-Dec-2023Parecer n. 447, de 27 de dezembro de 2023Consulta encaminhada pela Secretária Nacional de Acesso à Informação fim de dirimir dúvidas quanto à eventual afronta a direitos dos titulares de dados pessoais contidos na Plataforma Lattes em caso de disponibilização, a terceiros interessados, do inteiro teor dos dados ostensivamente públicos da referida plataforma.
28-Nov-2023Portaria n. 3.910, de 28 de novembro de 2023Trata da distribuição e da redistribuição equitativa de processos ou tarefas no âmbito da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União - Conjur/CGU.
12-Dec-2023Portaria n. 4.056, de 12 de dezembro de 2023 [Retificada]Autoriza o afastamento do país da servidora Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, no período entre 06 e 14 de janeiro de 2024.
8-Jan-2024Portaria n. 65, de 8 de janeiro de 2024Designa RODRIGO CARVALHO GONÇALVES para substituir, a partir de 27 dezembro de 2023, o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Qualidade Regulatória/SFC/CGU.
6-Dec-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
28-Dec-2023Portaria n. 4.245, de 28 de dezembro de 2023DESIGNA THIAGO ALMEIDA PAIVA para substituir, no período de 21 a 26 de dezembro de 2023, o Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Investigações da Diretoria de Investigações e Operações/SFC/CGU.
3-Jan-2024Portaria n. 4, de 3 de janeiro de 2024A presente portaria designa o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA NOVO, Técnico Federal de Finanças e Controle, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, FCE 1.03, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas.
6-Dec-2023Portaria n. 3.979, de 6 de dezembro de 2023Trata-se da autorização de afastamento do País do servidor MARCELO PONTES VIANNA, Secretário, da Secretaria de Integridade Privada no período de 09 a 17 de dezembro de 2023, para participar da "10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra à Corrupção - CosP-UNCAC"
5-Jan-2024Portaria n. 78, de 5 de janeiro de 2024Altera a Portaria nº 2.250, de 23 de junho de 2023, designando Edmar Camata como representante titular do CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno.
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108503/2021-75Apuração de possível responsabilidade administrativa da Global Gestão em Saúde S.A. (CNPJ 10.375.666/0001-88).