1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-May-2020Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 42/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % em razão da edição da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, enquanto perdurarem seus efeitos. A possibilidade excepcional de execução de trabalho em regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento para as atividades compatíveis com esse instituto, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. A autorização de que trata o item 1.1.3. será condicionada à existência de infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto ou de teletrabalho e, em nenhuma hipótese, será subsidiada pela CGU. 1.1.3. A possibilidade excepcional de execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com esse instituto, sem concessão de vale transporte, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020.
20-Apr-2021Portaria n. 940, de 20 de abril de 2021Revoga a Portaria SE/CGU nº 824, de 7 de abril de 2021.
29-Aug-2019Portaria n. 2.822, de 29 de agosto de 2019Conceder Pensão Civil a URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA, companheiro da ex-servidora HILDA DE JESUS GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 747888, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 10/08/2019, data do óbito da instituidora.
9-Mar-2018Parecer Referencial n. 0001/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGUAcordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU/BA) e diversos órgãos federais, no âmbito do SIASS (Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal). O acordo visa a colaboração entre a CGU/BA e os diversos órgãos do Estado com o intuito de implantar e executar atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde e perícia oficial em saúde dos servidores, com vista a garantir a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal estabelecida no art. 7º do Decreto nº 6.833 de 29 de abril de 2009.
29-Mar-2023Portaria n 1.383, de 29 de março de 2023A presente portaria designa a servidora, MARIA VALDÊNIA SANTOS DE SOUZA, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública​​​​​​​ da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
26-Jan-2022Portaria n. 834, de 26 de abril de 2022Designa a servidora IVANA PAULA DE OLIVEIRA AGOSTINHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1425845, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.
9-Jan-2023Portaria n. 2.079, de 09 de janeiro de 2023A presente Portaria interromper as férias do servidor RICARDO ANDRE MACEDO FONTENELE, Mat. SIAPE 1200218, relativas ao exercício de 2022, o período de 11/07/2022 A 15/07/2022, a partir do dia 12/07/2022, ficando os 04 (QUATRO) dias restantes programados a partir do dia 17/10/2022
1-Dec-2021Portaria n. 2.840, [de 1º de dezembro] de 2021Designar Priscila Vaz Peixoto, Auxiliar em Administração, matrícula Siape nº 2012050, Amanda Patricia Sousa Dutra de Melo, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659747 e Liane Maria Pereira da Costa Inkotte, Administradora, matrícula Siape nº 722666, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à continuidade do processo n° 23115.007098/2021-77, instaurado inicialmente por meio da Portaria GR n° 184/2021-MR, de 16 de março de 2021.
19-Oct-2020Portaria n. 2.468, [de 19 de outubro] de 2020Substituir CLÁUDIA RAQUEL LEÃO BRIZOLLA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1818359, por ANTONIO AUGUSTO SOUSA FERNANDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660176, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.231, de 30 de maio de 2017, publicada no D.O.U. nº 103, Seção 2, p.72, de 31 de maio de 2017 (Processo nº 00190.105438/2017-40).
3-Feb-2021Termo de Doação [CGU-R/MS e IFMS]Termo de doação celebrado entre a CGU-R/MS e o IFMS, compreendendo aparelhos de ar condicionado classificados como ociosos. A doação dos bens móveis tem valor total de R$ 28.596,39 e sua finalidade é para uso institucional no interesse público.