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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 12-Aug-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104461/2020-12 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da CMT Engenharia Eireli (CNPJ 17.194.077/0001-42). |
| 9-Feb-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105434/2018-42 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Seara Alimentos Ltda. (CNPJ nº 02.914.460/0112-76). |
| 4-Feb-2020 | Despacho de 6 fevereiro de 2020 | Autorização de afastamento do país da servidora Mônica Bulhões e Silva, Auditora Federal de Finanças e Controle da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 29 de fevereiro de 2020, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Avaliação de Chipre no Segundo Ciclo de Revisão da Convenção da ONU contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2020, em Nicósia/Chipre. |
| 8-May-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102835/2021-46 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da S.M.21 Engenharia e Construções S.A. (CNPJ 02.566.106/0001-82). |
| 29-May-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107572/2020-81 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Jader Alberto Pazinato Advogados Associados (CNPJ 06.922.366/0001-02. |
| 11-Jun-2018 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004152/2015-86 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da MPE Montagens e Projetos Especiais S.A (CNPJ 31.876.709/0001-89). |
| 9-Feb-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 46012.000645/2017-61 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda. (CNPJ 06.061.285/0001-57). |
| 27-Jun-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da agente Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista. Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011). |
| 28-Jun-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Alfredo Macedo Gomes. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011). |
| 30-Jul-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108193/2023-51 | Processo: 00190.108193/2023-51. Agente Público: ÉLIDO BONOMO Descrição do fato: Deixou de observar as suas atribuições enquanto Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), retardando o fornecimento de informações requeridas nos termos da referida Lei. |