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21-Jan-2020 | Portaria n. 231, [de 21 de janeiro] de 2020 | Designar Ricardo Garcia de Sousa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1516161, Elza Flavia de Pinheiro Teixeira, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1537423, e Luciana Ribeiro Suffi, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1496718, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar junto ao processo n° 00190.100517/2020-60, os fatos apontados no item 43, "d", da Nota Técnica nº 99/2020/CISEP/DIRAP/CRG. |
17-Dec-2020 | Portaria n. 2.934, [de 17 de dezembro] de 2020 | Designar Herbert Etges Zandomeneco, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1505484, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Sancionador, n.º 00190.108726/2020-51, ante as razões apresentadas no OFÍCIO Nº 22348/2020/CPAS 108726/CRG/CGU, de 08 de dezembro de 2020. |
21-Dec-2020 | Portaria n. 2.942, [de 21 de dezembro] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108746/2020-22. |
8-Jan-2018 | Parecer n. 6/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E LEI ANTICORRUPÇÃO - LAC. 1. Natureza jurídica. Pessoas jurídicas de direito privado que atuam em colaboração com o Poder Público. 2. Entidades que não integram a Administração Pública. Parecer n. 00395/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU (NUP: 00190.112890/2017-68). 3. Pela ilegitimidade ativa para instauração de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR (art. 8º e ss. da Lei 12.846/2013). |
24-Mar-2021 | Portaria n. 665, [de 24 de março] de 2021 | Designar Lívia Silva dos Santos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979754, e Marco Aurélio Oliveira da Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1334588, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.102517/2021-85, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 142/2021/COAC/DICOR/CRG. |
2-Dec-2020 | Portaria n. 2.729, [de 2 de dezembro] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.825, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, tendo como ultimo ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.125, de 02 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 192, Seção 2, p.34, de 06 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007992/2019-77. |
30-Mar-2021 | Portaria n. 736, [de 30 de março] de 2021 | Substituir Antonio Augusto Sousa Fernandes, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1660176, por Carlos Maurício Ruivo Machado, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659494, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, referente ao Processo nº 00190.102137/2019-26. |
12-Aug-2020 | Portaria n. 1.831, de 12 de agosto de 2020 | A presente portaria designa os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2110141, LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981388, e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106354/2020-29, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2062/2020/COAC/DICOR/CRG. |
25-Apr-2022 | Portaria n. 609, [de 25 de abril] de 2022 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 06 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 190, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p. 70, de 25 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06. |
12-Nov-2020 | Portaria n. 2.644, [de 12 de novembro] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 231, de 21 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p.39, de 22 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.015, de 15 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 180, Seção 2, p. 47, de 18 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.100517/2020-60. |