1. Repositório de Conhecimento da CGU

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16-Apr-2019Portaria n. 1.303, [de 16 de abril] de 2019Conceder Abono de Permanência ao servidor Maurício Barbosa Cintra, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 93713, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 16.03.2019, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória, com fundamento no Artigo 40° § 19 da Constituição Federal de 1988, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00208.100085/2019-17.
10-Jan-2019Portaria n. 78, [de 10 de janeiro] de 2019Conceder Abono de Permanência à servidora Helena Oliveira Chaves, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 0059887, pertencente ao quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União, a contar de 14.08.2016, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6.7.2005, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00190.114481/2018-87.
8-Nov-2019Portaria n. 3.611, [de 8 de novembro] de 2019Conceder Abono de Permanência ao servidor Janes Jose de Almeida Silva, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 0041045, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 07 de novembro de 2019, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória, com fundamento no Artigo 40º § 19 da Constituição Federal de 1988, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00190.109841/2019-18.
29-Oct-2019Portaria n. 3.403, de 29 de outubro de 2019Conceder Pensão Civil a MARIA IEDA BARBOSA NUNES, de natureza vitalícia, companheira do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 220304, do quadro de pessoal permanente desta Controladoria-Geral da União, com fundamento Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso III, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 05.10.2019, data do óbito do instituidor.
1-Jul-2019Portaria n. 2.182, [de 1° de julho] de 2019Conceder Abono de Permanência à servidora Maria Isabel Grazia dos Santos, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 1.287.184, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 27.06.2019, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória, com fundamento no Artigo 2° § 5 da Emenda Constitucional N.º 41/2003, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00225.100158/2019-62.
4-Apr-2019Portaria n. 1.221, [de 4 de abril] de 2019Conceder Abono de Permanência ao servidor Carlos Francisco Collyer Ferreira Lima, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula Siape n° 1334267, pertencente ao quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União, a contar de 30.12.2018, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória, com fundamento no Artigo 40° § 19 da Constituição Federal de 1988, por ter optado pela permanência em atividade após haver completado as exigências para aposentadoria voluntária, em conformidade com os autos do processo nº 00203.100072/2019-98.