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| 3-Dec-2021 | Portaria n. 2.549, de 3 de dezembro de 2021 | Prorroga a cessão do servidor Ramon Catran Junior, matrícula SIAPE nº 1338761, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Auditoria Interna da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, pelo período de três anos consecutivos, a partir de 22 de janeiro de 2022. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. |