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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 21-Sep-2023 | Portaria n. 3.118, de 21 de setembro de 2023 | A presente Portaria refere-se a subdelegação de competência da Diretora de Gestão Corporativa à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas. |
| 14-Feb-2023 | Portaria n. 364, de 14 de fevereiro de 2023 | A presente Portaria refere-se à subdelegação de competências da Secretária-Executiva Ao Secretário-Executivo Adjunto. |
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