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10-Feb-2017 | Contrato n. 05/2017 | Trata-se do Termo de Contrato nº 05/2017, celebrado entre a União - representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União - e a Fundação Getúlio Vargas - FVG, para ministrar o curso fechado (in company) denominado "Negociação Avançada em Acordo de Leniência", para servidores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União que atuam ou potencialmente possam atuar nas negociações dos "Acordos de Leniência" conduzidas pela Instituição, com a possibilidade de participação de órgãos que atuarão ou acompanharão tais negociações, tais como a AGU e o TCU. |
24-Sep-2018 | Contrato n. 18/2018 | Trata-se do contrato nº 18/2018, celebrado entre a União - representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a empresa de consultoria HC ETHICS LLC, para a contratação de consultoria em integridade (compliance) para elaboração e entrega de: (i) manual de monitoramento de programas de integridade e de ações de remediação adotadas por pessoas jurídicas que celebraram acordos de leniência com a CGU; (ii) manual de entrevista/questionamento de executivos de pessoa jurídica, que negocia acordo de leniência, com relação às medidas de investigação interna, remediação e aperfeiçoamento do programa de integridade face aos atos lesivos previstos na Lei 12.846/13; e (iii) metodologia a ser aplicada para avaliação/medição do grau de efetividade e maturidade do programa de integridade e da cultura empresarial da pessoa jurídica. |