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29-Aug-2017 | Contrato n. 24/2017 | Trata-se do termo de contrato nº 24/2017, celebrado entre a União – representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – junto ao Consultor Evaldo Bazeggio, para a contratação de consultoria individual, pessoa física, na modalidade produto, para trabalhos de apoio ao Planejamento Estratégico da Rede do Observatório da Despesa Pública – ODP para o período de 2018 a 2022. A Rede ODP abrange, até o presente momento, os controles internos e externos, representados pelo ODP no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União-CGU, em Brasília/DF, os ODP estaduais, os ODP municipal e ODP nos Tribunais de Contas nos estados signatários de Acordo de Cooperação Técnica-ACT com a CGU. |
7-Dec-2016 | Portaria n. 2.094, de 7 de dezembro de 2016 | O Secretário Executivo subdelega ao Chefe de Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar Acordo de Cooperação Técnica. |
15-Jun-2018 | Termo de Referência - Proprevine n. 15 | Documento para contratação de consultor individual pelo Proprevine. |
10-Mar-2017 | Portaria n. 684, de 10 de março de 2017 | Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00202.100038/2017-61, Acordo de Cooperação Técnica. |
22-Aug-2019 | Parecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Atualização do Parecer nº 87/2011 ASJUR/CGU-PR, que criou um padrão das minutas de Acordo de Cooperação Técnica celebrados pela Controladoria-Geral da União com outros órgãos e entidades da Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta. |
24-Feb-2014 | Portaria n. 362, de 24 de fevereiro de 2014 | Delegar ao Senhor Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 002002.000170/2013-41, Acordo de Cooperação, entre esta Controladoria-Geral da União e o Estado de Alagoas, por meio do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federias e municípios ou estaduais. |
18-Oct-2016 | Portaria n. 1.844, de 18 de outubro de 2016 | O Secretário- Executivo subdelega competência ao Chefe da Regional do Mato Grasso, para firmar Acordo de Cooperação Técnica. |
18-Oct-2016 | Portaria n. 1.849, de 18 de outubro de 2016 | O Secretário-Executivo subdelega competência ao Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais para firmar Acordo de Cooperação Técnica. |
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