1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Jan-2018Parecer n. 6/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGUSERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E LEI ANTICORRUPÇÃO - LAC. 1. Natureza jurídica. Pessoas jurídicas de direito privado que atuam em colaboração com o Poder Público. 2. Entidades que não integram a Administração Pública. Parecer n. 00395/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU (NUP: 00190.112890/2017-68). 3. Pela ilegitimidade ativa para instauração de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR (art. 8º e ss. da Lei 12.846/2013).
19-Jul-2018Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 39/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer em aproximadamente 6,09% (seis vírgula nove por cento), e suprimir em aproximadamente 8,22% (oito vírgula vinte e dois por cento), o valor global inicial atualizado do Contrato nº 39/2017, com base no item 9 da Cláusula Quarta e Cláusula Décima Sétima do instrumento contratual, e com fulcro no §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/07/2018 a 04/05/2019. Valor Total: R$2.599.127,41.
6-Aug-2018Termo de Apostilamento [Contrato 42/2017]O Termo de Apostilamento do Contrato nº 42/2017, tem por objetivo a Repactuação dos valores mensais do contrato dos atuais R$ 79.139,00 (setenta e nove mil cento e trinta e nove reais e noventa centavos) para R$ 83.612,30 (oitenta e três mil seiscentos e doze reais e trinta centavos), referente às Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, celebrada entre o SEAC/DF e SINDISERVIÇOS/DF, para os intens 1 (Operador de Máquina fotocopiadora), 4 (Carregador), 7 (Recepcionista), e 8 (Encarregado-Geral) e da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, celebrada entre o SEAC/DF e SINTEC/DF, para os itens 2 (Técnico em Edificções) e 3 (Técnico em Eletrotécnica), com base na Subcláusula Cláusula Sétima do Contrato nº 42/2017.
6-Aug-2018Portaria n. 2.023, de 26 de julho de 2018Concede Licença para Capacitação ao servidor Rubens Oliveira de Araujo, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), matrícula SIAPE nº 1514453, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, no período de 01/09/2018 a 30/09/2018.
19-Mar-2018Segundo Termo Aditivo [contrato n. 07/2016]O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de março de 2018, bem como o reajuste dos preços na ordem de 3,04397%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado para o período de 17 de março de 2017 a 16 de março de 2018.
6-Aug-2018Portaria n. 2.034, de 26 de julho de 2018Concede Licença para Capacitação à servidora Vanessa Costa Bandeira de Mello, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), matrícula SIAPE nº 1661515, em exercício na Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, no período de 30/08/2018 a 28/09/2018.
13-Jul-2018Segundo Termo Aditivo [contrato n. 17/2017]O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de julho de 2018, bem como promover a repactuação dos valores contratuais referente à supressão dos custos fixos não renováveis, já amortizados no primeiro ano de contrato, identificado como “aviso prévio trabalhado” na planilha de custos e formação de preços da CONTRATADA, resultando em uma diminuição de R$ 21.843,87 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos) do valor global do contrato.
24-May-2018Portaria n. 1.377, de 24 de maio de 2018Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ DJALMA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0102927 do quadro de pessoal da CGU.
10-Aug-2018Portaria n. 2.109, de 08 de agosto de 2018Concede Licença para Capacitação à servidora Renata Assis de Matos, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), matrícula SIAPE nº 1659706, em exercício na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE), no período de 03/09/2018 a 02/10/2018.
11-May-2018Portaria n. 1.239, de 11 de maio de 2018 [Revogada]Disciplina a instauração, instrução e julgamento de procedimentos correcionais pela Corregedoria-Geral da União e dá outras providências.