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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 19-Nov-2009 | Parecer n. 007/2016/CGU/AGU | Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à adotante instituído pelo Decreto nº 6.690/2008. Extensão do benefício às servidoras públicas federais temporárias contratadas na forma da Lei nº 8.745/93. |
| 24-Dec-2009 | Portaria n. 2.719 de 24 de Dezembro de 2009 | Altera dispositivos da Portaria nº 1.742, de 22 de novembro de 2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Interino, que dispõe sobre a remoção dos servidores integrantes do quadro da Controladoria- Geral da União. |