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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 17-May-2024 | Segundo Termo de Apostilamento [contrato n. 23/2022] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto a repactuação do valor mensal do contrato, a contar de 01º de janeiro de 2024, de R$ 36.452,91 para R$ 38.296,59. |