1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Dec-2019Portaria n. 3.843, de 3 de dezembro de 2019Conceder Pensão Civil a GLORIA MARIA PINHEIRO AMARAL FONTOURA, cônjuge do servidor aposentado DANTON PEIXOTO AZEVEDO, cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 958651, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea “b”, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 3º da EC 103/2019 com vigência a partir da data de 05/11/2019, do óbito do instituidor.
29-Aug-2019Portaria n. 2.822, de 29 de agosto de 2019Conceder Pensão Civil a URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA, companheiro da ex-servidora HILDA DE JESUS GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 747888, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 10/08/2019, data do óbito da instituidora.
29-Oct-2019Portaria n. 3.403, de 29 de outubro de 2019Conceder Pensão Civil a MARIA IEDA BARBOSA NUNES, de natureza vitalícia, companheira do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 220304, do quadro de pessoal permanente desta Controladoria-Geral da União, com fundamento Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso III, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 05.10.2019, data do óbito do instituidor.