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27-Jun-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da agente Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista. Descrição do fato: descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (infração tipificada no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011). |
28-Jun-2024 | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.111428/2019-13 | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Alfredo Macedo Gomes. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011). |
- 2 Atividades correcionais
- 2 Benefício financeiro
- 1 Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
- 1 Comissão de Coordenação de Correi...
- 1 Comissão Processante
- 2 Competência
- 2 Corregedoria seccional
- 1 Correição::Comissão de Coordenaçã...
- 3 Correição::Responsabilização disc...
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- 497 2012 - 2019