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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 22-Sep-2017 | Portaria n. 2.042, de 22 de setembro de 2017 [revogada parcialmente] | Institui a Política de Segurança da Informação e das Comunicações no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). |
| 6-Jan-2017 | Portaria n. 69, de 6 de janeiro de 2017 | Retifica o Anexo II da Portaria nº 2.418, de 21 de dezembro de 2016, que institui o modelo de gerenciamento de riscos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira - PROPREVINE do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). |
| 28-Apr-2017 | Portaria n. 1.034, de 28 de abril de 2017 | O Secretário-Executivo subdelega ao Diretor de Gestão Interna, no âmbito de sua atuação, competência para firmar contratos e celebrar convênios, acordos, ajustes e atos congêneres de interesse da CGU. |