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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 19-Feb-2024 | Quarto Termo Aditivo [contrato n. 02/2021] | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/03/2024 a 30/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. |